CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 220/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria o setor municipal de alimentação escolar.
Data publicação: 25/05/1966
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LEI 219/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que obriga a construções de muretas marginais dos passeios públicos a serem executados pela Prefeitura Municipal.
Data publicação: 07/05/1966
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LEI 218/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 663.960.
Data publicação: 07/05/1966
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LEI 217/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 165, de 24.12.64.
Data publicação: 15/04/1966
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LEI 216/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 3.238.435.
Data publicação: 15/04/1966
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LEI 215/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Altera tabela de padrões de vencimentos do pessoal do quadro.
Data publicação: 15/04/1966
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LEI 214/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.812.000.
Data publicação: 15/04/1966
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LEI 213/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verba do Poder Legislativo.
Data publicação: 29/03/1966
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LEI 355/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as férias de funcionários municipais.
Data publicação: 04/12/1968
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LEI 212/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar serviços e obras e, dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1965
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