CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 253/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre o credito especial de NCr$ 2.500,00 para aquisição de fonte luminosa.
Data publicação: 31/03/1967
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LEI 251/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria o Serviço Municipal de Telecomunicações, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1967
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LEI 250/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prefeitura receber terreno em doação.
Data publicação: 10/03/1967
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LEI 249/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre credito suplementar de NCr$ 400,00.
Data publicação: 10/03/1967
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LEI 248/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que obriga aos adquirentes de imóveis no município comunicarem a prefeitura suas aquisições.
Data publicação: 10/03/1967
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LEI 247/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que determina os feriados Municipais.
Data publicação: 10/03/1967
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LEI 246/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que acrescenta o item VI a tabela anexa a Lei nº 241, de 24.11.66.
Data publicação: 31/01/1967
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LEI 245/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o poder executivo a adquirir área de 30.000 metros quadrados de terreno por desapropriação amigável ou judicial, para ser doada a industria ULTRAFERTIL S.A, que se instalará naquele local.
Data publicação: 31/01/1967
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LEI 244/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que dá nova denominação a tributos municipais e estabelece o “quantum” da taxa de licença para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares e dá outras providencias.
Data publicação: 30/01/1967
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LEI 243/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1967.
Data publicação: 02/12/1966
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