CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 42/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Altera legislação sobre apreensão de animais.
Data publicação: 30/05/1961
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LEI 41/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Altera Legislação sobre imposto territorial.
Data publicação: 25/05/1961
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LEI 40/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Institui prêmios aos alunos que obtiverem o 1º lugar em suas respectivas classes, no Grupo Escolar de Nova Odessa.
Data publicação: 25/05/1961
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LEI 39/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Delimita a Zona Urbana do Município.
Data publicação: 25/05/1961
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LEI 38/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a escola Técnica de Comércio Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 25/05/1961
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LEI 37/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 59.400,00.
Data publicação: 10/05/1961
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LEI 36/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Majora a verba de representação da Presidência da Câmara e do Sr. Prefeito Municipal.
Data publicação: 10/05/1961
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LEI 9/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e a verba de representação da Mesa da Câmara.
Data publicação: 09/05/1960
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LEI 8/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/03/1960
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LEI 7/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a Fazenda do Estado.
Data publicação: 09/03/1960
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