CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 23/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre crédito de CR$ 62.000,00.
Data publicação: 24/10/1960
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LEI 22/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/10/1960
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LEI 21/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que regulamenta e fixa em CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais o pagamento de salário-família aos funcionários públicos municipais.
Data publicação: 16/08/1960
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LEI 20/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria crédito suplementar de CR$ 81.000,00 (oitenta e um mil cruzeiros).
Data publicação: 28/07/1960
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LEI 2/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispões sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1960
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LEI 19/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre os referidos feriados Municipais.
Data publicação: 09/07/1960
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LEI 18/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre crédito de CR$ 15.000,00 em favor da Merenda Grupo Escolar de Nova Odessa.
Data publicação: 05/07/1960
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LEI 17/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/07/1960
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LEI 16/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/06/1960
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LEI 15/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cancela o feriado municipal de 13 de junho.
Data publicação: 07/06/1960
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