CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3371/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua “Carlos Edison Vaughan”, e Rua Dezesseis (16), no Loteamento Residencial Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Data publicação: 09/02/2021
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LEI 3370/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para licença não remunerada dos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2021
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LC 64/2020 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Data publicação: 16/12/2020
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LC 63/2020 - Lei Complementar
Ementa: Altera as redações do inciso XVII, do artigo 61 e do artigo 87 da Lei 914, de 17 de dezembro de 1984.
Data publicação: 23/11/2020
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LC 62/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Empreendimento Habitacional de Interesse Social.
Data publicação: 18/11/2020
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LC 61/2020 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 3369/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 14, os artigos 16, 18, 21 e 23 da lei Municipal nº 1.852, de 23 de abril de 2002.
Data publicação: 16/12/2020
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LEI 3368/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Concede contribuições e colaborações às entidades dos serviços que especificam e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2020
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LEI 3367/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2020
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LEI 3366/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para efetuar parcelamento de tributo devido junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2020
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