Leis e Normas
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LEI 3391/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a realização de compras de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19) aprovadas pela ANVISA e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2021 |
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LEI 3390/2021 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.Data publicação: 10/03/2021 |
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LEI 3389/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial Temporário para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no âmbito do Município de Nova Odessa.Data publicação: 10/03/2021 |
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LEI 3388/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Rua “Aroldo Herbert Albrecht”, a Rua Cinco (05), no Loteamento Parque Fortaleza, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 04/03/2021 |
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LEI 3387/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Rua “Airton Busnardo”, a Rua Dezoito (18), no Loteamento Residencial Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 04/03/2021 |
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LEI 3386/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Ângela Pinto Fernandes Rozin”, a Rua Sete (07), no Loteamento Jardim Solar das Esmeraldas.Data publicação: 04/03/2021 |
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LEI 3385/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Rua “Hélio Vieira de Sousa”, a Rua Treze (13), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa.Data publicação: 04/03/2021 |
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LEI 3384/2021 - Lei Ordinária Ementa: Altera as atribuições do emprego público em comissão de Assessor de Gabinete, contidas no Anexo V da Lei nº 1.783/2000.Data publicação: 24/02/2021 |
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LEI 3383/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Rua “Marli da Silva Vaughan”, a Rua Vinte e Um (21), do Loteamento Residencial Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 24/02/2021 |
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LEI 3382/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Rua “Mauro Rodrigues Magalhães”, a Rua Oito (08), no Loteamento Jardim Gleba B, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 24/02/2021 |
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