CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3355/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Nova Odessa nos quais ocorram adulteração de combustíveis e defraudação de quantidade abastecida.
Data publicação: 23/11/2020
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LEI 3354/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, em tempo real, de informações concernentes ao enfrentamento do coronavírus, nos moldes que especifica.
Data publicação: 06/11/2020
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LEI 3353/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 27/10/2020
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LEI 3352/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2020
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LEI 3351/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.
Data publicação: 19/10/2020
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LEI 3350/2020 - Lei Ordinária
Ementa: ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2020
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LEI 3349/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga petshops, clinicas, hospitais veterinários e médicos veterinários a informar ao órgão competente quando detectarem indícios de maus tratos aos animais atendidos e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2020
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LEI 3348/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município.
Data publicação: 22/09/2020
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LEI 3347/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2020
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LEI 3346/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2020
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