CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 429/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre crédito suplementar à dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 03/07/1970
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LEI 428/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Data publicação: 03/07/1970
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LEI 427/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.500,00 às dotações orçamentárias que especifica.
Data publicação: 19/06/1970
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LEI 426/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito especial no valor de Cr$ 13.170,47.
Data publicação: 19/06/1970
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LEI 425/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei 73, de 23.12.1961.
Data publicação: 05/06/1970
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LEI 424/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de Convênio.
Data publicação: 05/06/1970
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LEI 423/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiança que a Prefeitura Municipal outorgará em favor da Caixa Econômica do estado de São Paulo.
Data publicação: 05/06/1970
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LEI 422/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do art. 9º da Lei nº 209, de 7.12.65.
Data publicação: 02/06/1970
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LEI 421/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares.
Data publicação: 20/05/1970
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LEI 420/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a responsabilizar-se perante a Companhia de Habitação Popular, Bandeirantes - COHAB BANDEIRANTES, em contratos de repasses de financiamento, pelo pagamento de obras de infraestrutura executadas em núcleos habitacionais.
Data publicação: 20/01/1960
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