CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2586/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicionais por tempo de serviço aos servidores da Prefeitura de Nova Odessa, da Câmara Municipal, e Administração indireta.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2585/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da alínea f, do artigo 1º da Lei nº 1.200, de 29/06/1990, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2584/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Victório Furian” à Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2583/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Maria Skaidrite Marinos” à Rua Quatro (04) do loteamento denominado Bosque dos Eucaliptos.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2582/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Maria Apparecida Guimarães Jirschik” à Rua Dezesseis (16) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2581/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos públicos e a consequente extinção de outros 03 (três) cargos, de provimento em comissão, no âmbito da Administração Pública Municipal e, determina outras providencias.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2580/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de 11 empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e, determina outras providências.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 2579/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pré-requisitos para empregos públicos de Biólogo e o cargo público de Diretor de Convênios.
Data publicação: 28/03/2012
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LEI 2578/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais, ativos e inativos.
Data publicação: 28/03/2012
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LEI 2577/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustarem o valor das Cestas Básicas em pecúnia.
Data publicação: 28/03/2012
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