CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2608/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2012
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LEI 2607/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Nova Odessa.
Data publicação: 29/05/2012
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LEI 2606/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 25/05/2012
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LEI 2605/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Professora Theresinha Antonia Malaguetta Merenda” à Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil localizada à Rua Joaquim Sanches, nº 480, no Jardim Bela Vista. Autor: vereador Hermes Araújo dos Santos e outros.
Data publicação: 25/05/2012
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LEI 2604/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Professor Walter Merenda” ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Herman Jankovitz, nº 600, no Jardim Santa Rosa.
Data publicação: 25/05/2012
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LEI 2603/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o DIA DO VOLUNTÁRIO e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2012
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LEI 2602/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Almir Alves Pessoa” à Rua Sete (07) do loteamento denominado Vila Novos Horizontes.
Data publicação: 09/05/2012
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LEI 2601/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Aurélia de Paula Belinatti” à Rua Oito (08) do loteamento denominado Vila Novos Horizontes.
Data publicação: 09/05/2012
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LEI 2600/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica.
Data publicação: 09/05/2012
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LEI 2599/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Eliana de Oliveira Bueno” à Rua Nove (09) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 09/05/2012
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