CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2578/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais, ativos e inativos.
Data publicação: 28/03/2012
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LEI 2577/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustarem o valor das Cestas Básicas em pecúnia.
Data publicação: 28/03/2012
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LEI 2576/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o trânsito de veículos em faixa de pedestres no Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2012
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LEI 2575/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão de vencimentos dos empregos públicos de Agente de Trânsito.
Data publicação: 21/03/2012
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LEI 2574/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Aquiles Rodrigues Magalhães” à Praça da Avenida Uirapuru n° 95 do Conjunto Habitacional 23 de Maio.
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 2573/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Augusto Tiene” à Rua Quatro (04) do loteamento denominado Residencial Imigrantes.
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 2572/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2012
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LEI 2571/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Benedito Moreira” à Rua Seis (06) do loteamento denominado Vila Novos Horizontes.
Data publicação: 05/03/2012
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LEI 2570/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Dosmari Custódio de Mello” à Rua Dezoito (18) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.
Data publicação: 05/03/2012
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LEI 2569/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Nelson Adorno” à Rua Oito (08) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.
Data publicação: 05/03/2012
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