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Leis e Normas

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LEI 2538/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “BENEDITO GOMES” à Rua Projetada Dez (10) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 19/09/2011
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LEI 2537/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.246, de 26 de outubro de 2007.
Data publicação: 19/09/2011
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LEI 2536/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento, voltados ao Programa Microbacias II.
Data publicação: 19/09/2011
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LEI 2535/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2011
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LEI 2534/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Antonio José Ciol” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 2533/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “João Antonio Bernardo” ao campo de futebol do loteamento denominado Jardim São Jorge.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 2532/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Santo Pasini” à Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 2531/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “José Roberto Muniz” à Rua Treze (13) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 2530/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Edélcio Cavalcante” à Rua Dois (II) do loteamento Jardim São Francisco.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 2529/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “LEONEL GUEDES” à Rua Projetada Quatorze (14) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 02/09/2011
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