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Leis e Normas

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LEI 346/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 10.000,00.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 345/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 344/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 3.000,00.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 343/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e abre créditos especiais para tal fim.
Data publicação: 26/09/1968
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LEI 342/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre créditos suplementares.
Data publicação: 26/09/1968
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LEI 341/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 4.300,00.
Data publicação: 26/09/1968
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LEI 341/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 4.300,00.
Data publicação: 26/09/1968
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LEI 340/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre no Serviço da Fazenda, um crédito suplementar no valor de NCR$ 1.000,00.
Data publicação: 17/09/1968
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LEI 339/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que aprova o plano para colocação de Guias e Sarjetas em ruas da Cidade.
Data publicação: 17/09/1968
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LEI 338/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre no Serviço de Fazenda, um crédito especial no valor de NCR$ 1.500,00.
Data publicação: 17/09/1968
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