CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 171/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Altera tabela de padrões de vencimentos do pessoal do quadro.
Data publicação: 16/02/1965
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LEI 170/1965 - Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 164, DE 18/12/64.
Data publicação: 08/02/1965
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LEI 169/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Aumenta perímetro para cobrança de impostos.
Data publicação: 08/02/1965
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LEI 168/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 3.600.000.
Data publicação: 08/02/1965
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LEI 1452/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1995
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LEI 167/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Concede o titulo de cidadão Novaodessense ao Revmo. Padre Aurélio Vasconcellos de Almeida e ao Sr. Fernando de Freitas Crissiuma.
Data publicação: 24/12/1964
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LEI 166/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Concede o titulo de cidadão Novaodessense ao exmo, Sr. Cantídio Nogueira Sampaio.
Data publicação: 24/12/1964
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LEI 165/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Concede o titulo de cidadão Novaodessense ao exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo.
Data publicação: 24/12/1964
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LEI 164/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta impostos territorial urbano, predial de indústrias e profissões e a taxa de limpeza.
Data publicação: 18/12/1964
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LEI 163/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.255.000,00.
Data publicação: 17/12/1964
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