CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 162/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei de prêmios aos alunos do grupo escolar.
Data publicação: 17/12/1964
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LEI 161/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o credito especial de Cr$ 240.000,00.
Data publicação: 17/12/1964
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LEI 160/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 93, de 12 de outubro de 1962.
Data publicação: 09/12/1964
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LEI 160/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 93, de 12 de outubro de 1962.
Data publicação: 09/12/1964
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LEI 159/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Abre créditos suplementar e especial.
Data publicação: 09/12/1964
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LEI 158/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga art. da Lei que regula medidas de latas de lixo.
Data publicação: 23/11/1964
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LEI 157/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza organizar projetos para aplicação de recursos provenientes do Fundo de Defesa do Café.
Data publicação: 10/11/1964
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LEI 156/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienar imóvel.
Data publicação: 24/08/1964
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LEI 155/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei que instituiu multa sobre apreensão de animais.
Data publicação: 03/04/1964
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LEI 154/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxa de roçada, capinação e limpeza de terrenos.
Data publicação: 03/04/1964
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