Leis e Normas
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LEI 190/1965 - Lei Ordinária Ementa: Cria Cargo de Escriturário e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1965 |
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LEI 189/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza aquisição de telefones e abre o crédito especial de CR$ 640.000.Data publicação: 06/08/1965 |
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LEI 188/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre apreensão de veículos de tração animal.Data publicação: 06/08/1965 |
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LEI 187/1965 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 11.990.540.Data publicação: 06/08/1965 |
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LEI 186/1965 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 1.000.000.Data publicação: 06/08/1965 |
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LEI 185/1965 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial de CR$ 410.500.Data publicação: 06/08/1965 |
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LEI 184/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo à rescindir o contrato para execução de Serviços telefônicos do Município de Nova Odessa, firmando nos termos da Lei nº 76, de 17 de Março, de 1962, e dá outras providencias.Data publicação: 28/07/1965 |
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LEI 183/1965 - Lei Ordinária Ementa: Declara feriado municipal o dia 15 de setembro.Data publicação: 24/06/1965 |
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LEI 182/1965 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial de CR$ 15.740.Data publicação: 24/06/1965 |
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LEI 181/1965 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Brasão de Armas e a Bandeira do Município.Data publicação: 24/06/1965 |
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