CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 153/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso de aros metálicos pelos veículos de tração animal.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 152/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Altera tabela de padrões de vencimentos e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 151/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a taxa de aferição de pesos e medidas.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 150/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do posto de abastecimento municipal.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 149/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre salário família.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 148/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de edículas.
Data publicação: 31/03/1964
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LEI 147/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de latas de lixo.
Data publicação: 28/02/1964
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LEI 146/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção as indústrias.
Data publicação: 30/12/1963
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LEI 145/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 300.000,00.
Data publicação: 30/12/1963
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LEI 144/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 400.000,00.
Data publicação: 30/12/1963
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