CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3228/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.948 de 17 de abril de 2015.
Data publicação: 12/12/2018
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LEI 3227/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2018
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LEI 3226/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as agências bancárias a atender seus usuários, no setor de mesas, em tempo razoável e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2018
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LEI 3225/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2018
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LEI 3224/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do programa FINISA, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2018
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LEI 3223/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de compartilhamento da Escrituração Contábil Digital – ECD no ambiente do Sistema Público de escrituração Digital - S
Data publicação: 04/12/2018
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LEI 3222/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado.
Data publicação: 04/12/2018
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LEI 3221/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2018
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LEI 3220/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal Sem Carro” e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2018
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LEI 3219/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2019.
Data publicação: 22/11/2018
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