CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3207/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2018
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LEI 3206/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 3205/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Impõe normas a serem cumpridas pelas agências dos correios existentes no Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 3204/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.952, de 28 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários ou responsáveis que adotarem medidas de
Data publicação: 12/09/2018
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LEI 3203/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retomada do Programa de Regularização de Débito (PRD), instituído pelas Leis nº 3.086 de 23 de março de 2017 e nº 3.113 de 11 de julho de 2017.
Data publicação: 28/08/2018
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LEI 3202/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Conservação do Solo.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 3201/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Sebastião Pedro Florentino Filho” à Rua Setenta e Três (73) do loteamento denominado Residencial Vale dos Lírios.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 3200/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE para cessão de servidores públicos da área de educação especial, bem como, autoriza ainda a contratação de servidores ou empregados públicos na
Data publicação: 16/08/2018
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LEI 3199/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Advogado” e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2018
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LEI 3198/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação do objeto social da Companhia de desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN, nos termos da Lei Federal 13.303/2016 e dá outras providências
Data publicação: 09/08/2018
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