CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3218/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e outorga de concessão de direito de superfície à associação brasileira de cultura leta, entidade social reconhecida como de utilidade pública e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2018
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LEI 3217/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Leite Humano no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2018
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LEI 3216/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Elio Martins” à Rua Quinze (15) do loteamento denominado Jardim dos Lagos.
Data publicação: 30/10/2018
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LEI 3215/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atividade de vigia autônomo no âmbito do Município.
Data publicação: 30/10/2018
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LEI 3214/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa alteração do Diretor Financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2018
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LEI 3213/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Thereza Ortiz de Camargo” à Rua Três (03) do loteamento denominado Jardim dos Ipês.
Data publicação: 16/10/2018
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LEI 3212/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Albina Mendonça Florêncio” à Rua Cinco (05) do loteamento denominado Jardim dos Lagos.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 3210/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Maria de Lourdes Druzian” à Rua Dezesseis (16) localizada no loteamento denominado Jardim dos Lagos.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 3209/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo constante do artigo 1º da Lei nº 3.203, de 28 de agosto de 2018, o qual dispõe acerca da retomada do Programa de Regularização de Débitos (PRD) instituído pelas Leis Municipais nº 3.086 de 23 de março de 2017 e nº 3.113 de 11 de julho de
Data publicação: 02/10/2018
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LEI 3208/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o certificado “Empresa Amiga do Consumidor” e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2018
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