CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2797/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão de Dotação no PPA, LDO e LOA de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 2796/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança de tarifa de coleta e afastamento do esgoto oriundo do uso de águas de fontes alternativas de fornecimento que não da rede pública, sobre o controle de qualidade dos efluentes, e dá outras providênci
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 2795/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Belizário Rodrigues Mendes” à Avenida Dois do loteamento denominado Jardim São Manoel.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 2794/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no “Projeto Mais Médicos” no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2013
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LEI 2793/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de provimento por concurso público, no quadro de pessoal do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 11/12/2013
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LEI 2792/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cocessão de subvenção às entidades que especifica, pra o exercício de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2013
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LEI 2791/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder cesta de Natal e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2013
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LEI 2790/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plurianual para o quadriênio - PPA - 2014/2017.
Data publicação: 04/12/2013
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LEI 2789/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2014.
Data publicação: 04/12/2013
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LEI 2788/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º e insere o parágrafo único na Lei Municipal nº 2.696, de 2 de maio de 2013.
Data publicação: 04/12/2013
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