CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ELO 26/2014 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação da alínea a do inciso I do artigo 97 da lei Orgânica do Municipio de Nova Odessa que especifica e da outras providencias
Data publicação: 23/04/2014
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LC 34/2013 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece Regime Especial de Recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais que especifica.
Data publicação: 18/12/2013
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LC 33/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera zoneamento no Plano Diretor Integrado a que se refere à Lei Complementar nº 10, de 6 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2013
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LC 32/2013 - Lei Complementar
Ementa: Amplia a Zona Predominantemente Residencial, sobre Zona de Produção Agrícola Turismo e Recreação e Zona de Produção Industrial 07.
Data publicação: 27/05/2013
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LC 31/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 30, de 09 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre a complementação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providência.
Data publicação: 15/02/2012
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LC 30/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 29/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2013
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LC 29/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/2013
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LEI 2800/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposição contida na Lei Municipal nº 2.173, de 4 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 2799/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições na Lei Municipal nº 1.794, de 21 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 2798/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 18/12/2013
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