CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1979/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece normas para a denominação de ruas, praças, estabelecimentos de ensino e congêneres, concessão de título de cidadania, honraria e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 1978/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado Jardim Campos Verdes e dá outras providencias
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 1977/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1876 de 2 de julho de 2002, que institui a realização de desfiles em datas cívicas.
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 1976/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 1975/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva entre os bairros Jardim Europa e Jardim Planalto, neste Município, e dá out
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 1974/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio dos animais no perímetro urbano do Município de Novas Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 1973/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições das Leis nºs 919, de 25 de abril de 1985 e 1.532, de 10 de março de 1997, que dispõem sobre a instituição do Mês Municipal da Limpeza.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 1972/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do parágrafo único da Lei 1.882, de 10 de outubro de 2002.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 1971/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 1970/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos, reajuste de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2004
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