CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1949/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2.004.
Data publicação: 24/11/2003
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LEI 1948/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2003
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LEI 1947/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos às indústrias e especialmente às pequenas e médias empresas industriais e empresariais que se estabelecerem no Município e às já instaladas que ampliarem sua produção e dá outras providencias.
Data publicação: 14/11/2003
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LEI 1946/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização da cola de sapateiro e produtos similares para menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais.
Data publicação: 14/11/2003
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LEI 1945/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2003
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LEI 1944/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município o Programa “Bairros que Empregam” e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2003
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LEI 1943/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área de terreno da categoria de Turismo e Recreação (TR) para Zona Residencial (ZR), amplia o perímetro da Zona Residencial do Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2003
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LEI 1942/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2003
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LEI 1941/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1917/03 de 20 de junho de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2003
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LEI 1940/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação Musical, reestrutura e organiza o funcionamento da Banda Municipal de Nova Odessa "Profº Gunars Tiss"e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2003
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