CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1522/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convenio com a TELESP Telecomunicações de São Paulo S/A e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 1521/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1997.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 1520/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Nova Odessa praticar todos os atos necessários à regularização do loteamento Vale dos Lírios, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 1519/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Ginásio Municipal de Esporte do bairro Jardim Santa Rosa.
Data publicação: 03/12/1996
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LEI 1518/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela nº 01 (imposto sobre serviços de qualquer natureza), da Lei nº 914, de 14 de dezembro de 1984 Código Tributário Municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 1517/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal função que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 1516/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e credito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Data publicação: 25/10/1996
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LEI 1515/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Jardim São Jorge.
Data publicação: 15/10/1996
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LEI 1514/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua V do loteamento Jardim São Francisco, nesta cidade.
Data publicação: 15/10/1996
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LEI 1513/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua III do loteamento Jardim São Francisco, nesta cidade.
Data publicação: 15/10/1996
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