Leis e Normas
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LEI 1147/1989 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ele relativos, por ato Inter Vivos. (ITBI)Data publicação: 28/02/1989 |
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LEI 1146/1988 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Aníbal Tanganelli” a rua hum do Distrito Industrial Recanto.Data publicação: 27/12/1988 |
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LEI 1144/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1988 |
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LEI 1143/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de vias publicas.Data publicação: 13/12/1988 |
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LEI 1142/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 12/12/1988 |
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LEI 1141/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito adicional suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 1140/1988 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Avenida Darcy Carrion via pública da cidade.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 1139/1988 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Nova Odessa, para o triênio 1989/1991.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1138/1988 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1989.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1137/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1988 |
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