Leis e Normas
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LEI 1155/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a via pública.Data publicação: 09/06/1989 |
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LEI 1154/1989 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/05/1989 |
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LEI 1153/1989 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 958, de 30 de dezembro de 1985.Data publicação: 24/05/1989 |
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LEI 1152/1989 - Lei Ordinária Ementa: Concede abono de emergência aos funcionários públicos municipais.Data publicação: 24/05/1989 |
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LEI 1151/1989 - Lei Ordinária Ementa: Que refere termo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CODEN – Cia de desenvolvimento de Nova Odessa e Empresas que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/05/1989 |
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LEI 1150/1989 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 10/05/1989 |
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LEI 1149/1989 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de imposto à firma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1989 |
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LEI 1148/1989 - Lei Ordinária Ementa: Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.Data publicação: 21/03/1989 |
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LEI 1147/1989 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ele relativos, por ato Inter Vivos. (ITBI)Data publicação: 28/02/1989 |
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LEI 1146/1988 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Aníbal Tanganelli” a rua hum do Distrito Industrial Recanto.Data publicação: 27/12/1988 |
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