CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 457/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Prof. Antonio Fernandes Gonçalvez a Biblioteca Pública Municipal.
Data publicação: 02/12/1971
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LEI 456/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes.
Data publicação: 02/12/1971
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LEI 455/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 247, de 10 de março de 1967 que dispõe sobre feriados municipais.
Data publicação: 05/11/1971
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LEI 454/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Data publicação: 05/11/1971
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LEI 453/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito suplementar de CR$ 38.800,00.
Data publicação: 24/09/1971
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LEI 452/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito suplementar de CR$ 18.500,00.
Data publicação: 16/06/1971
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LEI 451/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre o crédito suplementar de CR$ 3.500,00 às dotações orçamentárias que menciona.
Data publicação: 28/05/1971
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LEI 450/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para reforma administrativa, dispõe sobre a reorganização dos serviços municipais e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1971
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LEI 449/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito suplementar no valor de CR$ 34.751,10 à dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 29/04/1971
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LEI 448/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a comissão Municipal de expansão Industrial.
Data publicação: 19/05/1971
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