CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 479/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verba orçamentária no valor de CR$ 5.000,00.
Data publicação: 12/07/1972
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LEI 478/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limite para consumo de água e da outras providencias.
Data publicação: 05/07/1972
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LEI 477/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verba orçamentária no valor de CR$ 3.000,00.
Data publicação: 05/07/1972
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LEI 476/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber faixa de terra em doação.
Data publicação: 03/05/1972
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LEI 475/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um credito especial no valor de CR$ 22.500,00.
Data publicação: 03/05/1972
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LEI 474/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Institui bolsas de estudos, e da outras providencias.
Data publicação: 03/05/1972
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LEI 473/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do Jardim Bela Vista.
Data publicação: 07/04/1972
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LEI 472/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais.
Data publicação: 16/03/1972
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LEI 471/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos fiscais e da outras providencias.
Data publicação: 16/03/1972
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LEI 470/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que aprova o plano para asfaltamento de vias publicas da cidade.
Data publicação: 07/01/1972
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