CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 447/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de abono provisório para o funcionalismo.
Data publicação: 19/03/1971
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LEI 446/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho da Educação e Cultura de Nova Odessa.
Data publicação: 26/02/1971
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LEI 445/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário Municipal do Município.
Data publicação: 26/12/1970
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LEI 444/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e suplementar a verba do orçamento vigente.
Data publicação: 07/12/1970
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LEI 443/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o concurso Operário Padrão de Nova Odessa.
Data publicação: 03/12/1970
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LEI 442/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Abre créditos suplementares e especiais e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1970
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LEI 440/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 950,00, às dotações orçamentárias que específica.
Data publicação: 11/11/1970
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LEI 439/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Que revoga as Leis que versam sobre o Serviço Municipal de Telecomunicações.
Data publicação: 26/08/1970
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LEI 438/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a reivindicar o pagamento de diferença do excesso de arrecadação.
Data publicação: 01/10/1970
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LEI 437/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00.
Data publicação: 01/10/1970
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