CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 468/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 2º da Lei 465.
Data publicação: 30/12/1971
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LEI 466/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Data publicação: 24/12/1971
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LEI 465/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de CR$ 100.000,00.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 464/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 463/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 462/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que prorroga a vigência da Lei 447/71, autorizando o abono provisório aos funcionários Municipais.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 461/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de CR$ 5.400,00.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 460/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de abono de Natal aos funcionários do quadro da Prefeitura, ao Secretário do Legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 459/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1972.
Data publicação: 02/12/1971
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LEI 458/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Eduardo Leekning a Rua 4 do Loteamento Bela Vista.
Data publicação: 02/12/1971
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