CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3539/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia da Menina” e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2022
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LEI 3538/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2022
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LEI 3537/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Encontro das Famílias das Pessoas com Síndrome de Down e a Caminhada do Cromossomo do Amor.
Data publicação: 19/05/2022
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LEI 3535/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo de Meta Fiscais, demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso V), parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3534/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o “Dia da Pastora” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3533/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3532/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, A Semana de Conscientização sobre o Uso Racional de Medicamentos.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3530/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação, ajuda de custo e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3529/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui benefícios eventuais oferecidos no âmbito do Município de Nova Odessa, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3528/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.971, de 23 de abril de 2004 que regulamenta o desconto em folha dos servidores públicos municipais.
Data publicação: 27/04/2022
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