CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3561/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” e dá outras providencias.
Data publicação: 11/08/2022
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LEI 3560/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Fonoaudiólogo” e dá outras providencias.
Data publicação: 11/08/2022
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LEI 3559/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.528, de 02 de setembro de 2011.
Data publicação: 03/08/2022
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LEI 3558/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Data publicação: 14/07/2022
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LEI 3557/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2022
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LEI 3556/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Corrige as disposições dos artigos 13 ao 21 da Lei 3.517 de 30 de março de 2022, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda de Nova Odessa (CTER), nos termos da Lei Federal nº 13.667/2018. E dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2022
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LEI 3555/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2022
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LEI 3554/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o padrão de vencimentos dos empregos públicos de Agente de Controle de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde e Agente de Zoonoses.
Data publicação: 06/07/2022
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LEI 3553/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
Data publicação: 06/07/2022
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LEI 3552/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.701.
Data publicação: 06/07/2022
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