CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3421/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esporte e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2021
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LEI 3420/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022.
Data publicação: 05/07/2021
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LEI 3419/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3050 de 09 de junho de 2016, que dispõe sobre as Agências dos Correios do Município.
Data publicação: 02/07/2021
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LEI 3418/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.343, de 7 de julho de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2021
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LEI 3417/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 5º, da Lei Complementar nº 40, de 03 de dezembro de 2014.
Data publicação: 02/07/2021
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LEI 3416/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município.
Data publicação: 21/06/2021
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LEI 3415/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/2021
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LEI 3414/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município em transferir os ativos elétricos redes de energia à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
Data publicação: 08/06/2021
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LEI 3413/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Luiz Lanza” à Rua Dezesseis (16), no Loteamento Jardim dos lagos 2, nesta cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 07/06/2021
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LEI 3412/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei 2.205, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Consel
Data publicação: 27/05/2021
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