CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3157/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil, visando a adesão à sistemática de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Data publicação: 20/02/2018
Conteúdo:

LEI 3156/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas que são parte integrante do local onde está implantada a sede da CODEN – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa.
Data publicação: 20/02/2018
Conteúdo:

LC 55/2017 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10/2006, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos dispositivos que específica.
Data publicação: 14/11/2017
Conteúdo:

LC 54/2017 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência, e às alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e da outras providencias.
Data publicação: 27/09/2017
Conteúdo:

LC 53/2017 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal quanta a incidência, quanta as alíquotas e quanta aos termos descritivos de subitens da “Tabela I” do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN; acrescenta subitens a "TABELA l" do Imposto Sobre Serviços de Qua
Data publicação: 27/09/2017
Conteúdo:

LC 52/2017 - Lei Complementar
Ementa: Revoga os artigos 1ºs das Leis Complementares nº 34, de 18 de dezembro de 2013 e nº 35, de 05 de fevereiro de 2014.
Data publicação: 21/06/2017
Conteúdo:

LC 51/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, alterando e reestruturando funções dos cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, bem como estabelecendo regime de contratação, no âmbito do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 17/05/2017
Conteúdo:

LEI 3155/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Combate a Enchentes e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
Conteúdo:

LEI 3154/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Impõe normas a serem cumpridas pelas Casas Lotéricas existentes no Município e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
Conteúdo:

LEI 3153/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes adicionais, em supermercados e congêneres, informando quando se tratar de produto em promoção com prazo de validade a vencer dentro de trinta (30) dias.
Data publicação: 13/12/2017
Conteúdo:

1 2 ... 75 76 77 [78] 79 80 81 ... 395 396