CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3142/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 3141/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Alterada a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.127, de 27 de setembro de 2017.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 3140/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz ou placa, em estabelecimentos comerciais, informando que é vedada a exigência de valor mínimo para as compras com cartão de crédito ou débito.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 3139/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia das Pessoas Centenárias” e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 3138/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 3137/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2018.
Data publicação: 30/11/2017
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LEI 3136/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o inciso VI no artigo 7º da Lei Municipal nº 2.888, de 18 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2017
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LEI 3135/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
Data publicação: 14/11/2017
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LEI 3134/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.396, de 18 de março de 2010.
Data publicação: 31/10/2017
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LEI 3133/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 2.609, de 18 de junho de 2012.
Data publicação: 25/10/2017
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