CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3076/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para exercício de 2017.
Data publicação: 30/11/2016
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LEI 3075/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.383, de 8 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2016
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LEI 3074/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece normas para a denominação de ruas, praças, estabelecimentos de ensino e congêneres, concessão de título de cidadania e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2016
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LEI 3073/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso III, do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.696, de 02 de maio de 2013.
Data publicação: 19/10/2016
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LEI 3072/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos tributários e não tributários de valor inferior ao que específica; e dá providências correlatas.
Data publicação: 19/10/2016
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LEI 3071/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o parágrafo 5º na redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.067, de 1º de junho de 2005, que autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a conceder Cestas Básicas em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundaci
Data publicação: 19/10/2016
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LEI 3070/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Galdino Augusto Pereira” à Rua Cinco (05) do loteamento denominado Campo Belo.
Data publicação: 30/09/2016
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LEI 3069/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Indalecio Rozzetto Belinatti” ao campo de areia situado Parque Residencial Klavin, no Sistema de Recreio.
Data publicação: 30/09/2016
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LEI 3068/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.418, de 7 de maio de 2010.
Data publicação: 09/09/2016
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LEI 3067/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e dá outras providências
Data publicação: 01/09/2016
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