CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3114/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.107, de 28 e junho de 2017.
Data publicação: 11/07/2017
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LEI 3113/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui novo Programa de Regularização de Débito (PRD) no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2017
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LEI 3112/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.000, de 02 de julho de 2004.
Data publicação: 11/07/2017
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LEI 3111/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do loteamento residencial denominado Jardins da Cidade.
Data publicação: 11/07/2017
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LEI 3110/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2017
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LEI 3109/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.897, de 20 de outubro de 2014, a qual dispõe sobre a Guarda Civil Municipal, ante ao positivado pela Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
Data publicação: 04/07/2017
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LEI 3108/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018.
Data publicação: 04/07/2017
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LEI 3107/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Política de Educação Ambiental do Município de Nova Odessa, nos moldes que específica.
Data publicação: 28/06/2017
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LEI 3106/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal Turismo de Nova Odessa, nos moldes que específica.
Data publicação: 28/06/2017
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LEI 3105/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a implantação de Núcleos Habitacionais e Lotes Urbanizados no Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2017
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