CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2029/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, nos termos do artigo 209 do Código Tributário Municipal, remissão total ou parcial do crédito tributário e isenção de tributos.
Data publicação: 27/10/2004
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LEI 2028/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1682, de 31 de agosto de 1999, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.
Data publicação: 27/10/2004
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LEI 2027/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do Executivo de Aprovação de Projeto de Arruamento e Loteamento denominado VILA NOVOS HORIZONTES, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2004
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LEI 2026/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do Executivo de Aprovação de Projeto de Arruamento e Loteamento denominado RESIDENCIAL IMIGRANTES, de propriedade de RIGA - Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2004
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LEI 2025/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Desarmamento da População e da Doação de Armas” e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2004
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LEI 2024/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que condiciona a posse e o exercício de ocupante de cargo ou função pública em comissão à apresentação de declaração de bens e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2004
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LEI 2023/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa os subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2004
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LEI 2022/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Reynaldo de Alencar Maluf” à Rua Cinco do loteamento Jardim Santa Rita I”.
Data publicação: 18/10/2004
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LEI 2021/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Antonio Berni, à Rua 05 (cinco), do Jardim Santa Rita II, nesta cidade.
Data publicação: 18/10/2004
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LEI 2020/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de João Bento Carneiro, à Avenida 02 (dois), do Jardim Santa Rita II, nesta cidade.
Data publicação: 18/10/2004
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