CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2037/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece normas para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2004
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LEI 2036/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Prefeito Ferruccio Humberto Gazzetta ao Centro Esportivo do Loteamento denominado Jardim da Alvorada, nesta cidade.
Data publicação: 03/12/2004
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LEI 2035/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Cria emprego público de provimento em comissão no quadro de pessoal da câmara municipal.
Data publicação: 26/11/2004
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LEI 2034/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui a dação em pagamento de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2004
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LEI 2033/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas para a coleta de entulhos e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2004
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LEI 2032/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que revoga a Lei nº 1.897, de 27 de dezembro de 2002.
Data publicação: 29/10/2004
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LEI 2031/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que torna obrigatório o exame médico prévio para atletas que participem de campeonatos municipais.
Data publicação: 29/10/2004
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LEI 2030/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do art. 15 da Lei nº 752, de 30 de junho de 1980. - Autor: vereador Dimas Antonio Starnini.
Data publicação: 29/10/2004
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LEI 2029/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, nos termos do artigo 209 do Código Tributário Municipal, remissão total ou parcial do crédito tributário e isenção de tributos.
Data publicação: 27/10/2004
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LEI 2028/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1682, de 31 de agosto de 1999, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.
Data publicação: 27/10/2004
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