Leis e Normas
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LEI 2017/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Olívio Domingos Casazza ao Almoxarifado Municipal, localizado no Parque Industrial Fritz Berzin, nesta cidade.Data publicação: 18/10/2004 |
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LEI 2016/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de João Mezavila à Praça do Núcleo Habitacional Mathilde Berzin neste Município.Data publicação: 18/10/2004 |
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LEI 2015/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que altera dispositivos das Leis nº 1.813, de 29 de maio de 2001 e 1.817, de 1º de agosto de 2001.Data publicação: 18/10/2004 |
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LEI 2014/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o tráfego de veículos com capacidade de carga acima de quatro mil quilos no perímetro central da cidade.Data publicação: 05/10/2004 |
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LEI 2013/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis utilizados como templo de qualquer culto.Data publicação: 30/09/2004 |
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LEI 2012/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Adriana Daniel de Camargo ao Ginásio de Esportes do Jardim São Manoel, nesta cidade.Data publicação: 14/09/2004 |
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LEI 2011/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que altera o art. 13. na Lei 1.728, de 13 de Março de 2000.Data publicação: 13/09/2004 |
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LEI 2010/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que institui a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2004 |
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LEI 2009/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a participar do Consórcio Intermunicipal do Pólo Turístico Tecnológico.Data publicação: 01/09/2004 |
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LEI 2008/2004 - Lei Ordinária Ementa: Referenda ato do Executivo de aprovação de Projeto de Arruamento e Loteamento denominado JARDIM PRIMAVERA, de propriedade de Mônaco Siani - Empreendimentos e Participações S/C Ltda., e dá outras providências.Data publicação: 25/08/2004 |
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