Leis e Normas
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LEI 1459/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação ao Largo em frente à Estação da FEPASA.Data publicação: 20/06/1995 |
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LEI 1458/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, bem como a respeito da reserva de lugares a gestantes, mães com criança de colo, idosos e deficientes físicos no serviço de transporte coletivo e dá outras prData publicação: 20/06/1995 |
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LEI 1457/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1995 |
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LEI 1456/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 29/05/1995 |
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LEI 1455/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/05/1995 |
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LEI 1454/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a pensão por morte devida aos dependentes dos funcionários estatutários e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1995 |
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LEI 1453/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1995 |
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LEI 1451/1995 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação dos incisos I e II do Art. 1º e revoga o art. 2º da Lei nº 1293, de 04 de Maio de 1.992.Data publicação: 28/03/1995 |
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LEI 1450/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e dá outras providências.Data publicação: 13/03/1995 |
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LEI 1449/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a Rua 04 (quadro) do loteamento denominado PARQUE INDUSTRIAL FRITZ BERZIN.Data publicação: 14/02/1995 |
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