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Leis e Normas

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De Até

LEI 1428/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.414/94, de 10 de Junho de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1994
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LEI 1427/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 31.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1994
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LEI 1426/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1994
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LEI 1425/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a implantação de Núcleos Habitacionais e Lotes Urbanizados no Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1994
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LEI 1424/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1994
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LEI 1423/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1994
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LEI 1422/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Cinco (5) do loteamento Parque Residencial FRANCISCO LOPES IGLÉSIAS.
Data publicação: 05/09/1994
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LEI 1421/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Cinco (5) do loteamento Jardim São Manoel.
Data publicação: 05/09/1994
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LEI 1420/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1353, de 29 de Abril de 1993, que denomina a Rua 4 (quatro) do Bairro Jardim de Éden e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1994
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LEI 1419/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a passagem existente sob os trilhos da FEPASA, situada entre as Avenidas Antonio Rodrigues Azenha e Carlos Botelho.
Data publicação: 05/09/1994
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