CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1418/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal funções que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1994
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LEI 1417/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nos estabelecimentos Bancários e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1994
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LEI 1416/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina FERNANDO DE FREITAS CRISSIUMA logradouro que menciona.
Data publicação: 06/07/1994
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LEI 1415/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Data publicação: 27/06/1994
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LEI 1414/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo SABESP, objetivando
Data publicação: 10/06/1994
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LEI 1413/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Que dá nova denominação à Rua 3 (Três) do Loteamento Residencial Fritz Berzin e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1994
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LEI 1412/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Que dá nova denominação à Rua 2 (Dois) do Loteamento campo Belo e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1994
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LEI 1411/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a RUA 14 (CATORZE) do loteamento Parque Residencial Klavin.
Data publicação: 02/05/1994
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LEI 1410/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a RUA 1 (UM) do loteamento Campo Belo.
Data publicação: 02/05/1994
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LEI 1409/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a RUA 4 (QUATRO) do Bairro Santa Luiza I.
Data publicação: 28/03/1994
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