CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3634/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Leite” e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/2023
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LEI 3633/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Eulina Aparecida de Jesus” à Rua Três (03) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 02/05/2023
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LEI 3632/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/2023
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LEI 3631/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga da Defesa Civil do Município de Nova Odessa – SP” e Cidadão Amigo da Defesa Civil do Município de Nova Odessa – SP.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3630/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana em Homenagem à Constituição Cidadã e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3629/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3628/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Nilsa dos Santos Queiroz” à Rua Vinte e Quatro (24) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3627/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Vicente Sarapião Pereira da Silva” à Rua Projetada Nova (09) do loteamento Engenho Velho II.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3626/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a veiculação de música com insinuação ou apologia ao sexo e à violência nos locais que especifica no âmbito do Município.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 3625/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Lázaro Galvão de Paula” à Rua Quinze (15) do loteamento Parque Vila América.”
Data publicação: 10/04/2023
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