CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 768/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial para aquisição de veiculo, e da outras providencias.
Data publicação: 19/11/1980
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LEI 767/1980 - Lei Ordinária
Ementa: QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA DO FUNCIONALISMO.
Data publicação: 12/11/1980
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LEI 766/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede anistia a construções edificadas sem planta ou em desacordo com a planta aprovada e da outras providencias.
Data publicação: 12/11/1980
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LEI 765/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Marajoara”, e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1980
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LEI 764/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Chácara Recanto Solar”, e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1980
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LEI 763/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Chácara Acapulco”, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/11/1980
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LEI 762/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Que aprova plano de loteamento denominado “Parque Fabrício”.
Data publicação: 04/11/1980
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LEI 761/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Controle e Preservação do Meio Ambiente (COPREMA) no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 14/10/1980
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LEI 760/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares a dotações orçamentárias que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 26/09/1980
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LEI 759/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção e cancelamento parcial de tributos municipais, a imóveis que especifica.
Data publicação: 26/09/1980
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