CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 761/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Controle e Preservação do Meio Ambiente (COPREMA) no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 14/10/1980
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LEI 760/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares a dotações orçamentárias que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 26/09/1980
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LEI 759/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção e cancelamento parcial de tributos municipais, a imóveis que especifica.
Data publicação: 26/09/1980
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LEI 758/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e da outras providencias
Data publicação: 26/09/1980
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LEI 757/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o poder publico a cancelar o pagamento do imposto predial urbano, 2º ao 4º trimestre de 1980, a III Igreja Batista de Nova Odessa, e da outras providencias.
Data publicação: 18/08/1980
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LEI 756/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” rua da cidade.
Data publicação: 13/08/1980
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LEI 755/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Silvio de Paula” rua da cidade.
Data publicação: 13/08/1980
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LEI 754/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 13 da lei nº 466 de 24.12.1971.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 753/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Determina largura para passeios públicos.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 752/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a outorgar a Companhia de desenvolvimento de Nova Odessa, concessão para a execução dos serviços de água e de colocação e destinação final dos esgotos sanitários.
Data publicação: 30/06/1980
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