CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 739/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere bem de uso comum do povo, para bem de uso dominical e autoriza sua incorporação ao patrimônio da Empresa de Economia Mista do Município, e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1979
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LEI 738/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1979
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LEI 737/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares a dotações que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 736/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a doação de aparelho telefônico e sua respectiva linha à secretaria de estado dos negócios da segurança publica a ser utilizado pela delegacia de policia de Nova Odessa, e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 735/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispensa exigência de reconhecimento de firma, e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 734/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Chácaras Central”, e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 733/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Odessa para o exercício de 1980.
Data publicação: 21/11/1979
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LEI 732/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Nova Odessa para o triênio de 1980/1982.
Data publicação: 21/11/1979
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LEI 731/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o loteamento denominado “Parque Industrial Fritz Bersin”, de propriedade de Amália Behrsin e outros, e da outras providencias.
Data publicação: 21/11/1979
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LEI 730/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura cargos e da outras providencias.
Data publicação: 21/11/1979
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