CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 758/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e da outras providencias
Data publicação: 26/09/1980
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LEI 757/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o poder publico a cancelar o pagamento do imposto predial urbano, 2º ao 4º trimestre de 1980, a III Igreja Batista de Nova Odessa, e da outras providencias.
Data publicação: 18/08/1980
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LEI 756/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” rua da cidade.
Data publicação: 13/08/1980
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LEI 755/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Silvio de Paula” rua da cidade.
Data publicação: 13/08/1980
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LEI 754/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 13 da lei nº 466 de 24.12.1971.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 753/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Determina largura para passeios públicos.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 752/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a outorgar a Companhia de desenvolvimento de Nova Odessa, concessão para a execução dos serviços de água e de colocação e destinação final dos esgotos sanitários.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 751/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1980
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LEI 750/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o S. O. S.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 749/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio com a secretaria do estado dos negócios da fazenda, e das outras providencias.
Data publicação: 13/06/1980
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