CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3603/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2022
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LEI 3602/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o “Dia dos Protetores e Cuidadores de Animais” e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2022
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LEI 3601/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o “Dia do Catequista” e dá outras providencias.
Data publicação: 30/11/2022
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LEI 3600/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.365, de 16 de novembro de 2019 que dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para colete de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabele
Data publicação: 30/11/2022
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LEI 3598/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2023.
Data publicação: 06/12/2022
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LEI 3596/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Avenida São Gonçalo ao prolongamento Estrada Municipal que inicia na Avenida Rodolfo Kivitz e finda na Avenida Brasil do loteamento Bosque dos Eucaliptos, localizada na zona de perímetro urbano, na Zona Predominantemente Residencial Dois
Data publicação: 04/11/2022
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LEI 3595/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a receber em doação com encargos, as áreas utilizadas pelo município para alargamento de vias públicas, nas formas que especifica.
Data publicação: 04/11/2022
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LEI 3594/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação de extratos no Diário Oficial do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2022
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LEI 3593/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua Laura Maria de Oliveira a Rua Seis do loteamento Jardim Solar das Esmeraldas.
Data publicação: 04/11/2022
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LEI 3592/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Natal Lima Bomfim” à Rua Trinta (30) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 26/10/2022
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