CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3581/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o padrão de vencimentos do emprego público de Arquiteto.
Data publicação: 20/09/2022
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LEI 3580/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.952 de 28 de abril de 2015, que autoriza o poder executivo a conceder benefício tributário na forma de desconto no valor do imposto predial e territorial urano – IPTU aos proprietários ou responsáveis que adotarem medidas de pr
Data publicação: 20/09/2022
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LEI 3579/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2022
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LEI 3578/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Um (01), do loteamento Bosque dos Cedros, para “Rua Presidente Juscelino Kubischek de Oliveira”, nesta cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 01/09/2022
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LEI 3577/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Avenida Projetada 01A e à Avenida Projetada 01B, dos loteamentos Induspark um (1) e Induspark dois (02) para Avenida Tania Maria Covalenco, nesta cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 01/09/2022
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LEI 3576/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Médico” e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2022
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LEI 3575/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia da Adoção” e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2022
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LEI 3574/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o "REFISNO - Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, para o adimplemento dos débitos fiscais e não fiscais nas formas em que especifica.
Data publicação: 25/08/2022
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LEI 3573/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização dos decretos na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Data publicação: 25/08/2022
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LEI 3572/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua dos Alecrins ao prolongamento da Rua 9 do loteamento Altos do Klavin.
Data publicação: 25/08/2022
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