Leis e Normas
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LEI 540/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 115,00.Data publicação: 16/12/1974 |
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LEI 539/1974 - Lei Ordinária Ementa: Que abre crédito suplementar à dotações orçamentárias que especifica.Data publicação: 16/12/1974 |
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LEI 538/1974 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Código Tributário Municipal de Nova Odessa.Data publicação: 16/12/1974 |
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LEI 537/1974 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e firma a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1975.Data publicação: 10/12/1974 |
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LEI 536/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares à dotações orçamentárias que especifica.Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares à dotações orçamentárias que especifica.Data publicação: 25/10/1974 |
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LEI 535/1974 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil “REINO” – Recanto Infantil de Nova Odessa.Data publicação: 25/10/1974 |
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LEI 534/1974 - Lei Ordinária Ementa: Que altera dispositivos da Lei nº 62 de 22/Novembro/1961.Data publicação: 25/10/1974 |
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LEI 533/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com empresa de assistência médica e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1974 Conteúdo: |
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LEI 532/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação um imóvel de propriedade de Sebastião Rosa e S/M.Data publicação: 29/08/1974 |
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LEI 531/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza cessão de prestação de serviços de máquinas e operadores.Data publicação: 29/08/1974 |
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